O presente instrumento, denominado Termos e Condições do Leilão, tem por objetivo regular a participação de usuários (arrematantes) no sistema online de leilões.

1. Os lotes que compõem o presente LEILÃO, foram descritos pelos organizadores dentro de seu conhecimento, sendo assim, as descrições podem estar incompletas e para compensação está autorizada tanto a exposição pra analise de peças pelos interessados dentro do prazo e local estipulado via agendamento, quanto a disposição dos organizadores para esclarecimento de dúvidas por meio virtual, sendo fotos, vídeos e respostas para perguntas especificas também dentro do conhecimento dos mesmo e nos prazos indicados na descrição do Leilão.

2. A venda poderá ser cancelada pelo Leiloeiro desde que o cancelamento seja autorizado pela Galeria e Organização responsável nas seguintes circunstâncias;

2.1 - Fim do prazo de pagamento do arremate pelo arrematante;

2.2 - Desistência por parte do arrematante;

2.3 - Fim do prazo de retirada/envio pelo arrematante mesmo que o lote esteja pago;

2.4 - Danos ou Extravio do Lote no depósito da organização;

Nos tópicos 2.1, 2.2 e 2.3 o arrematante será penalizado de acordo com seu descumprimento, nos tópicos 2.1 e 2.2 o arrematante será multado em 30% do valor do arremate excluindo a taxa de leiloeiro além do protesto do CPF solicitando o pagamento da multa corrigida e atualizada diariamente em 10%, já no tópico 2.3, o arrematante terá a venda cancelada, o lote retornará pra estoque onde poderá ser novamente catálogado ou não e parte do valor pago será devolvido sendo subtraído 30% de seu total além do custo do armazém de R$ 10,00 o dia corrido até o fim do prazo de retirada.

3. Obras que possuam caracteristicas de autores especificos serão descritas como Atríbuidas quando não possuirem certificação assinada pelo próprio autor.

4. O Leiloeiro(a) não é proprietário dos lotes, mas o faz em nome de terceiros, que são responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.

5. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo geral e objetivo, entretando reserva-se o direito de erros e correções.

As obras serão vendidas NO ESTADO em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será descrito dentro do possível, mas sem obrigação.

Pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia anterior ao dia do pregão conforme as intruções fornecidas no link https://www.gold.lel.br/ em informações importantes

Depois da venda realizada não serão aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas, nem servirá de alegação para descumprir o compromisso firmado, desistêcias serão penalizadas conforme parágrafo 2.

6. O leilão obedecerá à ordem dos lotes apresentada no catalogo mas poderá ter alteração em circunstâncias de instabilidade no site, erros de sistema e até erro humano. Todos os lotes poderão receber lances prévios antes da data de realização do pregão(*).

Contudo, o lance vencedor será registrado somente durante o pregão ao vivo (data e horário divulgado no catálogo).

É somente nesta data que o Leiloeiro(a) baterá o martelo, formalizando cada lote como Lote vendido.

Os lances efetuados após a apresentação do lote no pregão, terão seu aceite ou não submetidos ao crivo do Leiloeiro(a) responsável.

7. Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou autorizar a lançar em seu nome; o que poderá ser feito por funcionário autorizado pelo Leiloeiro(a), as mesmas poderão ser negadas, visto que cada cidadão tem um CPF válido para cadastro e participação.

8. O Leiloeiro(a) colocará, a titulo de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de arrematação pelo telefone e Internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros, se autorizado pela galeria.

8.1. LANCES PELA INTERNET: Para a participação nos leilões online faz-se necessário possuir um cadastro válido e ativo.

8.1.1 O acesso ao sistema de leilões online pelo usuário poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo e sob o exclusivo critério do Leiloeiro(a), não havendo direito a qualquer reclamação ou indenização.

8.2. O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante,

acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem efetuados.

Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, os quais somente poderão ser anulados e/ou cancelados de acordo com autorização do leiloeiro(a) responsável, além disso o arrematante fica passível de punição e restrição das respectiva galeria prejudicada.

8.3. Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site),devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

9. O Leiloeiro(a) se reserva o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes.

10. Enviados ou Retirados os lotes arrematados, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS sob qualquer alegação.

11. O arremate será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances, nunca inferior a 5% do anterior, e sempre em múltiplo de dez. Outro procedimento será sempre por licença do Leiloeiro(a); o que não cria novação.

12. Os lotes adquiridos deverão ser pagos em até 3 dias úteis após o Pregão Ao Vivo ou pelo tempo estipulado pela galeria no respectivo leilão, além disso o responsável pelo envio tem 5 úteis após a compensação dos valores devidos de frete e quitação dos lotes arrematados para fazer a postagem dos lotes arrematados pelo arrematante, o valor do lote adquirido terá acrescida a comissão do Leiloeiro(a), (5%).

Não sendo obedecido o prazo previsto, o Leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e efetuar o bloqueio da respectiva cartela até respectiva quitação de taxas e multas equivalentes tanto para o arrematante quanto para galeria

13. As despesas com as remessas dos lotes adquiridos, caso estes não possam ser retirados, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes, incluindo a postagem dos mesmos.

O cálculo de frete, serviços de embalagem e despacho das mercadorias são considerados como Cortesia e Opcionais, serão efetuados pelas Galerias e/ou Organizadores mediante prévia indicação pelo arrematante ou empresa responsável pelo transporte e respectivo pagamento dos custos de envio, ficando o Leiloeiro(a) e as Galerias e/ou Organizadores isentos de qualquer responsabilidade em caso de extravio, furto e/ou dano à mercadoria.

14. O Leiloeiro(a) reserva-se ao direito de cancelar o lance, caso o arrematante adote posturas consideradas ofensivas, desrespeitosas ou inapropriadas, seja antes, durante ou depois da realização de leilão.

Poderá haver cancelamento de qualquer oferta de compra, sempre que não for possível comprovar a identidade do usuário ou caso este venha a descumprir quaisquer condições estabelecidas no presente contrato,dentre elas, a utilização de cadastros paralelos objetivando se eximir das responsabilidades previstas neste Termo.

15. - O arrematante assume neste ato, expressamente, que responderá, civil e criminalmente, pelo uso de qualquer equipamento, programa ou procedimento que vise interferir no funcionamento do site, Leilão ou Pregão.

16. - O arrematante, ao clicar ACEITO declara ter lido e aceito todo o conteúdo do presente termos e condições, sem nenhuma oposição, inclusive, não tem ressalva a fazer sobre as condições aqui estabelecidas.

Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento.

17. Todas as controvérsias oriundas ou relacionadas ao presente Termo, deverão ser resolvidas, primeiramente, por negociação e/ou mediação entre as Partes.

Não logrando êxito, a controvérsia poderá vir a ser resolvida por interpelação judicial.

18. A Parte interessada em iniciar o procedimento de negociação/mediação deverá comunicar a outra parte por escrito, detalhando a sua reclamação, bem como apresentando proposta para a solução da questão,sendo concedido prazo de até 10 (dez) dias para a outra Parte apresentar sua manifestação.

Fica eleito o foro do estado de São Paulo Comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento não equacionada via negociação e/ou mediação,com a expressa renuncia a outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Leilão - forma de alienação de bens.

*Pregão - forma de licitação pública, em data e horário pré-definidos, onde é validado a escolha do melhor candidato pelo respectivo leiloeiro(a) responsável.